O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante ao autorizar a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), lançando luz sobre supostas irregularidades no contexto de uma delação premiada negociada durante sua atuação como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), respaldado por investigações da Polícia Federal (PF) que apontaram a necessidade de aprofundar as apurações em torno das declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi inicialmente revelada pela Globonews e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após sua prisão pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em um processo anterior à Lava Jato. Garcia alega ter sido coagido por Moro, levando-o a gravar investigados e colaborar na obtenção de provas contra políticos e outras figuras proeminentes, especialmente vinculadas ao PT.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia revelou que as supostas chantagens foram comunicadas em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, no entanto, só foram encaminhadas ao Supremo no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por um curto período.

Segundo um relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário apresentou uma narrativa "longa, detalhista e por vezes confusa", destacando possíveis condutas criminosas envolvendo agentes públicos e privados na Operação Lava Jato. A PGR, ao solicitar a abertura do inquérito, apontou que os relatos de Garcia sugerem um "desvirtuamento das decisões" na Lava Jato, indicando a possível prática de crimes como concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais.

Em resposta, o senador Sergio Moro afirmou que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo, reiterando que "não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás". Ele nega os fatos apresentados no relato de Tony Garcia, incluindo a afirmação de que "não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi". O cenário político promete intensificar-se à medida que o inquérito avança, lançando novas interrogações sobre o passado da Lava Jato e suas possíveis ramificações.

*Agência Brasil