O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tomou medidas legais para combater a venda de atestados médicos falsos pelo site atestadomedico24.com. A ação visa a remoção imediata da plataforma, que disponibiliza documentos médicos pela internet ao preço de R$ 29,00, sem a necessidade de consulta presencial.

Além da ação judicial, o Cremesp reafirmou os ofícios enviados em 2023 ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil, oferecendo colaboração para investigação do caso. O site, que promete atestados médicos em PDF em até cinco minutos após o preenchimento de um questionário, foi denunciado pelo Cremesp por violar a legislação brasileira.

A entidade busca a remoção judicial do site, que opera internacionalmente e tem sede em Hamburgo, Alemanha. O Cremesp destaca que, segundo a Lei 3.268/57, os médicos devem ter registro no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e inscrição no CRM da jurisdição correspondente para exercer sua profissão no país.

O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, ressalta que a oferta de atestados médicos sem consulta, além de irregular, difunde informações falsas, contrariando a legislação brasileira. Diante da ausência de médicos registrados no Cremesp associados ao site, o Conselho encaminhou denúncia aos órgãos competentes para coibir essa prática ilegal.