As Forças Armadas estão no centro de uma polêmica orientação do Exército ao governo Lula (PT) em relação a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca assegurar às mulheres acesso a todas as carreiras militares. O Exército, em documento que embasou o posicionamento do governo, argumenta que a inclusão de mulheres em "funções de armas" pode comprometer o desempenho militar devido à "fisiologia feminina".

O coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, enfatiza a necessidade de reconhecer que a "fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional."

O parecer interno do coronel, destinado originalmente à Advocacia Geral da União (AGU), foi enviado ao STF, onde a AGU adotou os argumentos do Exército. O Advogado-geral da União Jorge Messias, tentou amenizar o discurso, ao afirmar que a carreira das Forças Armadas requer critérios próprios.

Em contraponto, a subprocuradora Elizeta Ramos apresentou ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proíbem o acesso de mulheres a determinadas carreiras militares. Ela alega que tais leis representam discriminação incompatível com a Constituição Federal. A subprocuradora não busca reservas de vagas, mas sim a isonomia de gêneros na concorrência às armas (jargão militar que define as três forças armadas).

As mulheres ingressaram no Exército em 1992 e, desde então, sua presença no efetivo permanece restrita em comparação com as outras armas, com uma representação de apenas 6%. Na Marinha, essa proporção é de 11%, enquanto na Força Aérea chega a 22%. Agora, o STF enfrenta a complexa questão do acesso integral das mulheres às Forças Armadas, distribuindo as relatorias entre os Ministros Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica). Essa discussão vai além das questões jurídicas e entra no complexo debate sobre a equidade de gênero nas instituições militares.