Notícia positiva surge no cenário das medidas socioeducativas em Alagoas: de acordo com dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), mais de 60% dos adolescentes em unidades de semiliberdade e internação no Estado foram incluídos em programas de profissionalização no ano passado.

O levantamento do SINASE, o primeiro em seis anos, mostra que Alagoas tem 146 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, sendo 118 em internação, 20 em semiliberdade e oito em internação provisória. Dos adolescentes, 65,6% estão envolvidos em programas de aprendizagem profissional, e 67,1% estão matriculados na escola.

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) expressou satisfação com os resultados, fruto de colaborações com diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTb/AL) e membros do “Sistema S”.

"É uma grande vitória na efetivação dos direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de medidas a implementação da aprendizagem profissional em meio fechado em Alagoas. Alcançar o percentual de mais de 60% de adolescentes internos em programas de aprendizagem e profissionalização é um grande resultado", comemorou a vice-coordenadora nacional da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho, Cláudia Soares.

A procuradora do MPT, Cláudia Soares, explicou que “a aprendizagem, para além de uma política pública de inserção protegida no mercado de trabalho, voltada prioritariamente para o público em situação de vulnerabilidade ou risco social, é uma oportunidade, uma oportunidade de ressignificar a sua trajetória, de enxergar a vida por meio de uma nova janela e com um novo horizonte."

O MPT/AL e seus parceiros atuam desde a cobrança do cumprimento da cota de aprendizagem prevista em lei até a destinação de recursos para estruturas de profissionalização. O projeto estratégico “Contrate!” facilita a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

No ano passado, 127 empresas participaram de uma audiência pública para debater a contratação de aprendizes em Maceió, visando preencher as 433 vagas disponíveis. O Estado tem potencial para contratação de 8,8 mil aprendizes, mas apenas 58% da cota legal está sendo cumprida.

Com a destinação de recursos de processos judiciais, o MPT/AL e parceiros lançaram a primeira turma de formação profissional para adolescentes em medidas socioeducativas. A procuradora Virgínia Ferreira garantiu equipamentos para instalação de um laboratório de informática na Sumese, oferecendo oportunidades de profissionalização em áreas como Barbearia, Gastronomia e Hotelaria.

O projeto estratégico “Contrate!” cadastrou mais de 20 adolescentes da comunidade do Povoado do Muquém durante a Semana da Primeira Infância Quilombola, encaminhando-os para empresas que possuem cota obrigatória de contratação de aprendizes.

O levantamento nacional do SINASE revela um total de 11.556 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de meio fechado. A diminuição em relação a 2017 é destacada, mas a falta de acompanhamento nos últimos anos impede análises conclusivas sobre os fatores envolvidos.