O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU durante reunião em Genebra, realizada hoje (8), pela escalada da letalidade policial no estado. A denúncia, apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, destaca a Operação Escudo, considerada uma das mais letais do estado, em andamento na Baixada Santista.

Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, relatou durante a reunião de forma remota que o governador "vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres". Ela pediu ao Conselho que o Estado brasileiro estabeleça medidas de controle à violência policial, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigação independente e responsabilização de agentes e comando envolvidos em abusos e execuções sumárias.

Entre 2020 e 2022, a implementação das câmeras corporais nos uniformes de policiais militares reduziu as mortes de policiais em serviço em 53,7% e os índices de letalidade policial em 63,7%. "Apesar dos números, o governador Tarcísio de Freitas questiona eficácia e a continuidade da política pública", destacou Asano.

As entidades solicitam também atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de violência policial. A ONU pode cobrar do Estado brasileiro posicionamento diante de compromissos internacionais relacionados ao combate à violência policial e ao racismo estrutural.

Operações mais letais na Baixada Santista

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações do estado após policiais militares serem mortos na região. Nos dois primeiros meses de 2024, policiais mataram 57 pessoas, um aumento de mais de cinco vezes em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados do Ministério Público de São Paulo.

No ano passado, a primeira operação na região deixou 28 pessoas mortas em 40 dias, sendo considerada o evento mais violento desde os Crimes de Maio, em 2006, quando as forças de segurança do estado mataram 118 pessoas em confrontos após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, em nota, que o governo estadual é comprometido com a proteção da população e a correta aplicação das leis vigentes. Alega que as forças de segurança operam dentro do dever constitucional, seguindo protocolos rigorosos e que não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas investigadas e punidas pelas corporações.