A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, preservando a proibição em vigor desde 2009. A decisão proíbe a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos no país.

A votação foi unânime entre os cinco diretores, que ressaltaram os riscos à saúde associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vape, e-cigarette, e-cigar e tabaco aquecido.

A medida proíbe a importação desses produtos em qualquer modalidade, incluindo para uso próprio ou em bagagem de mão de viajantes.

Embora o uso individual não seja tratado pela norma, a Anvisa veda o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados, considerando seu não cumprimento como infração sanitária que pode acarretar penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Relatórios da agência apontam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar da venda não ser autorizada. Além disso, dados mostram que as mortes associadas à gripe estão se aproximando das mortes por covid-19.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, defendeu a manutenção da proibição, destacando as evidências científicas que apontam os danos à saúde causados pelo uso dos dispositivos.

Torres baseou seu relatório em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como em decisões de outros países que proibiram a comercialização de produtos de tabaco aquecido com aditivos.

Ao longo da reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição. A maioria dos argumentos favoráveis à proibição ressaltou os danos à saúde pública.

Representantes de associações científicas, organizações internacionais e autoridades em saúde pública enfatizaram que ainda não há clareza sobre os impactos a longo prazo do uso dos DEFs ou da exposição aos seus aerossóis, mas as evidências já demonstram que não são isentos de riscos e são prejudiciais à saúde humana.

Por outro lado, os defensores da regulamentação argumentaram que a proibição fomenta o mercado ilegal, incluindo produtos sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

No Brasil, a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar está em vigor desde 2009, porém produtos ilegais ainda podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e com ambulantes.

O consumo, especialmente entre jovens, tem aumentado consideravelmente, o que tem levantado preocupações sobre a saúde e segurança da população.

A Anvisa realizou consulta pública entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano para discutir o tema, recebendo 13.930 manifestações, sendo 850 contribuições com conteúdo relacionado à proposta.

Os cigarros eletrônicos foram criados em 2003 e evoluíram ao longo dos anos, incluindo uma variedade de tecnologias e formatos. A maioria usa bateria recarregável com refis, gerando aerossóis inalados pelos usuários. Esses líquidos podem conter ou não nicotina, além de aditivos, sabores e substâncias químicas tóxicas à saúde.

Mais informações sobre os cigarros eletrônicos podem ser encontradas no site da Anvisa.