A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

De acordo com o órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva após incitar o descumprimento de decisões judiciais. A defensoria também argumentou que a rede social precisa adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça.

O objetivo da ação é garantir que a empresa cumpra as exigências legais e atue no combate ao discurso de ódio. "A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil", afirmaram os defensores. A ação foi proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país. A decisão foi tomada após Musk sugerir que não cumpriria determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para remover postagens consideradas ilegais.

Em postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou o ministro de trair "descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro".