As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). O reconhecimento garante que a população desses territórios possa acessar políticas públicas destinadas aos descendentes de pessoas que resistiram ao regime escravocrata no Brasil.

A certificação é concedida a "grupos étnico-raciais, de acordo com critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida", conforme define o decreto 4.887/2003.

No Ceará, 23.955 pessoas se identificaram como quilombolas, segundo o Censo de 2022. Em Minas Gerais, o terceiro estado com maior número dessa população, são 135.310 integrantes das comunidades tradicionais.

O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares começa com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento enviado à instituição com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração, lista de assinaturas dos participantes e relato sobre a história da população. Um manual com instruções está disponível no site da fundação.

Além das políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, o reconhecimento permite que as famílias reivindiquem o direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A destinação do território possibilita a preservação das tradições culturais associadas aos locais onde vivem.