Uma pesquisa do Datafolha revelou que 69% das mulheres no Brasil têm pelo menos um filho, sendo que 55% delas são solteiras, viúvas ou divorciadas. Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, afirma que esse cenário torna crucial destacar leis que apoiam a maternidade e reforçam os direitos das mulheres.

"Conhecer esses direitos é essencial para garantir que todas as mães tenham acesso aos recursos e apoios necessários para uma maternidade segura e informada", destaca o advogado.

A Lei 9263/96 assegura acesso gratuito a serviços de saúde reprodutiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo planejamento familiar, atendimento pré-natal, assistência ao parto e controle de doenças sexualmente transmissíveis. A Política Nacional de Planejamento Familiar, estabelecida em 2007, também garante acesso gratuito a oito métodos contraceptivos e permite a aquisição de anticoncepcionais a preços reduzidos por meio da rede Farmácia Popular.

Em relação aos direitos trabalhistas, o artigo 473 da CLT autoriza o(a) parceiro(a) a acompanhar a esposa ou companheira em até seis consultas médicas durante a gravidez, além de conceder tempo para acompanhar um filho de até seis anos em consultas médicas.

Akiyama também chama a atenção para a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010), que, embora controvertida, foi projetada para proteger crianças e adolescentes de manipulações emocionais em disputas familiares. Ele ressalta a importância de uma aplicação ética e criteriosa da lei para garantir o bem-estar psicológico dos menores envolvidos.

"Neste Dia das Mães, encorajamos todas as mães e suas famílias a se informar sobre esses direitos essenciais. Consulte um médico ou a unidade de saúde mais próxima para obter orientações e apoio. A informação é o primeiro passo para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que as mães possam desfrutar plenamente de sua maternidade com o suporte que merecem", conclui Akiyama.