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Controvérsia

Espanha Suspende Ferramentas Eleitorais da Meta por Violação de Privacidade

Produtos do Instagram e Facebook Planejados para as Eleições Europeias São Questionados.

Por Redação com Agência Reuters 31/05/2024 14h02
Espanha Suspende Ferramentas Eleitorais da Meta por Violação de Privacidade
Foto: Reprodução Internet

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão provisória de duas ferramentas eleitorais da Meta, programadas para serem utilizadas nas próximas eleições europeias. As ferramentas, chamadas "Election Day Information" (EDI) e "Voter Information Unit" (VIU), foram consideradas potencialmente violadoras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Espanha.

Em comunicado, a AEPD afirmou que "o processamento de dados previsto pela Meta seria contrário à regulamentação espanhola de proteção de dados e, no mínimo, violaria os princípios de proteção de dados de legalidade, minimização de dados e limitação do período de retenção".

A Meta pretendia utilizar essas ferramentas para enviar notificações aos usuários elegíveis do Instagram e Facebook na União Europeia, lembrando-os de votar. A seleção dos eleitores qualificados seria baseada em dados contidos nos perfis dos usuários, como cidade de residência e endereços de IP.

Contudo, a AEPD destacou que o tratamento de dados pela Meta era "desnecessário, desproporcional e excessivo". A agência apontou que a Meta estava excluindo cidadãos da UE que residem no exterior e focando em cidadãos de países não pertencentes à UE presentes na Europa. Além disso, a coleta de dados sobre a idade dos usuários foi considerada injustificada devido à falta de um mecanismo confiável para verificar a idade declarada.

A AEPD também expressou preocupações sobre o armazenamento dos dados após as eleições, afirmando que "a Meta não havia justificado a necessidade de armazenar os dados após a eleição", o que indicava uma finalidade adicional para o processamento.

Um porta-voz da Meta declarou à Reuters: "Nossas ferramentas eleitorais foram expressamente projetadas para respeitar a privacidade dos usuários e cumprir o GDPR. Embora discordemos da avaliação da AEPD nesse caso, cooperamos com sua solicitação".

Esta suspensão destaca as contínuas tensões entre grandes plataformas de mídia social e reguladores europeus sobre a privacidade e o uso de dados pessoais, especialmente em contextos sensíveis como eleições.

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