O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto, a posição do governo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem levantado preocupações sobre a possível privatização de praias públicas. Padilha destacou que o governo é firmemente contrário à proposta e que trabalhará para combatê-la na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias", afirmou Padilha. Ele reiterou que, nos termos atuais da proposta, o governo se opõe veementemente a ela.

A PEC em questão visa eliminar a obrigação de pagamento de taxa à União por ocupação dessas áreas e permite a transferência desses territórios a entes privados mediante pagamento. Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, detentor de 83%, e a União, com 17% da área.

O debate em torno da PEC ganhou destaque na última semana, quando a atriz Luana Piovani utilizou suas redes sociais para pedir que as pessoas se manifestassem contra a proposta. A associação do jogador Neymar à polêmica também ocorreu devido a uma parceria anunciada com uma incorporadora para um projeto denominado "Caribe brasileiro", envolvendo imóveis de alto padrão em uma extensa área litorânea entre Pernambuco e Alagoas.

Padilha reconheceu que o debate, de certa forma, trouxe visibilidade ao tema. "Foi bom ter tido essa audiência pública", comentou o ministro.


*Estadão