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Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia
Depois de analisados os destaques, a proposta vai para o Senado
Por 403 a 10, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o projeto que limita a alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Os parlamentares agora analisam os destaques, que podem alterar parte do texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado.
Pela proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os Estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
“Não deveriam restar dúvidas ao quanto à energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, defendeu o relator, Elmar Nascimento (União-BA).
O parecer prevê uma trava para eventuais perdas de Estados e municípios com a limitação do ICMS. Segundo ele, com a limitação em 17%, se um Estado perder mais de 5% de arrecadação — considerando a tributação geral, sobre todos os produtos — a União bancará a perda excedente. A compensação valerá apenas para 2022.
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