O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022 em 561 localidades de 11 estados. As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE.

No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. O Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.

Também foram concedidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras indígenas.

Desta forma, Satuba e Pilar, que integram a 8ª Zona Eleitoral, terão reforço na segurança, conforme o pedido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). As cidades são conhecidas pelos intensos embates políticos e “por campanhas eleitorais marcadas por ameaças, intimidações, provocações, discussões acaloradas e intensa troca de ofensas”.

O TRE consultou o governo de Alagoas acerca das condições que o Estado dispõe para promover o necessário reforço policial nos dois municípios. Em ambos os casos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública encaminhou ao Tribunal manifestação da Polícia Militar no sentido de necessidade de mobilização de tropas federais, com o objetivo de reforçar o efetivo.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. 

Confira a íntegra das localidades que receberão apoio das Forças Federais.