A Polícia Federal (PF) passará a ter competência para cancelar passaportes diplomáticos, função que até então era exclusiva do Itamaraty. A mudança ocorre após a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil de carro em direção à Guiana e entrou nos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático. O outro documento, de uso comum, já estava cancelado.

Com a entrada da PF nesse processo, problemas envolvendo passaportes diplomáticos passarão a ser registrados no SLTD (South Lost Travel Document), sistema da Interpol utilizado para notificar países-membros sobre roubo, furto, extravio e cancelamento de documentos de viagem. A alteração foi confirmada pela cúpula da Polícia Federal.

Até então, quando um passaporte diplomático era cancelado, nenhuma autoridade internacional era formalmente informada. Esse procedimento permitiu que o documento de Alexandre Ramagem fosse aceito tanto no aeroporto de Georgetown, na Guiana, quanto na entrada nos Estados Unidos.

Com o novo protocolo, qualquer passaporte, seja ele emitido ou não pela PF, poderá ser incluído no banco de dados do SLTD, ampliando o controle internacional sobre documentos cancelados.

Têm direito ao passaporte diplomático autoridades do alto escalão dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diplomatas e militares de alta patente ou em missão internacional.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não se manifestou sobre a mudança.