O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão das contas de redes sociais de três juízes que se manifestaram publicamente sobre o processo eleitoral e questões políticas.

“A solução que assegura a devida proteção ao Estado Democrático de Direito impõe a suspensão dos perfis do magistrado, sobretudo em razão da reiteração das condutas, mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório nesta Corregedoria”, disse o corregedor.

Segundo o CNJ, são manifestações públicas que, em tese, são incompatíveis com os deveres funcionais, referentes às questões políticas e eleitorais.

O entendimento do corregedor se baseia normas do Conselho, que dizem que a magistratura deve estimular a confiança social acerca da idoneidade e credibilidade do processo eleitoral e veda as manifestações públicas, e estabelecem os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

Salomão ainda enviou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício para que os magistrados sejam incluídos em inquérito relatado por ele no Supremo Tribunal Federal).

No caso do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Santa Luzia/MG, a Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Minas Gerais informou que ele teria publicado, em conta no Twitter, uma postagem sobre sua atuação como juiz eleitoral no primeiro turno e se queixado de que a fiscalização no pleito era “preformatada pelo TSE”.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), um processo administrativo disciplinar foi instaurado contra o magistrado, com afastamento de suas funções eleitorais.

No caso do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o magistrado havia compartilhado, em sua lista de transmissão no WhatsApp, material contendo fake news sobre candidato à Presidência da República, além de outras publicações que supostamente violariam as normativas.

Já a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), teve seu perfil no Twitter suspenso por ter publicado mensagens com conteúdo político-partidário, especialmente no período entre os dias 20 e 23 de outubro de 2022.

De acordo com levantamento da Corregedoria, a juíza teria publicado – entre tweets e retweets – mais de 70 mensagens com conteúdo político-partidário. A magistrada teria declarado sua intenção de voto, conclamado seus seguidores a votar no mesmo candidato de sua preferência e proferido juízos depreciativos contra o candidato adversário.

*CNN BRASIL