A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou, na última quinta-feira (14), a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023). Agora, o foco se volta para o aguardado relatório geral, a ser apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), com expectativa de votação na comissão no dia 20 e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso no dia 21.

De acordo com informações do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator setorial da área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, as emendas individuais do tipo "transferência especial" devem ampliar o Orçamento de 2024 em R$ 1 bilhão, atingindo a marca de R$ 8 bilhões. Este tipo de emenda proporciona um repasse direto de recursos para gestores municipais e estaduais, agilizando a execução das ações.

Contudo, em resposta a recomendações do Tribunal de Contas da União, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023) busca aprimorar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.

Educação: aumento nos recursos para as universidades públicas

Diante das preocupações com os recursos destinados às universidades públicas, o senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura do Orçamento de 2024, solicitou ao relator geral um aumento nos recursos para as instituições de ensino superior. O senador procurou priorizar emendas para o setor, mas as universidades solicitam a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões.

Além disso, Beto Faro pediu a revisão dos cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, realizados para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.

Saúde: recursos ainda abaixo do piso constitucional

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da área de Saúde do Orçamento de 2024, destacou em seu parecer que, apesar das emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional. O montante alocado é de R$ 215,2 bilhões, R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.

Embora tenham sido aprovadas emendas de R$ 17,4 bilhões para a área de saúde, o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta.

Infraestrutura: concentração de investimentos

O senador Irajá (PSD-TO), relator da área de Infraestrutura e Minas e Energia, ressaltou que o setor concentra mais de 28% dos investimentos do total da proposta. Sem considerar as estatais, os ministérios possuem um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, representando um aumento de 41,3% em relação à proposta de 2023.

Ciência e Tecnologia: remanejamentos internos para atender às emendas

Por fim, o senador Efraim Filho (União-PB), relator da área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, realizou remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas apresentadas pelos parlamentares, totalizando R$ 6,8 bilhões em solicitações. No entanto, o senador contou apenas com R$ 37 milhões do relator geral, resultando em cortes de R$ 28 milhões em dotações do Ministério das Comunicações.

*Agência Senado