Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) reiterou seu apoio ao uso medicinal do canabidiol e defendeu a aprovação de um projeto de sua autoria que estabelece a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir dessa substância no Sistema Único de Saúde (SUS) - PL 89/2023.

O parlamentar enfatizou que, embora o Poder Judiciário conceda autorizações para a importação do medicamento, o processo é oneroso. Paim argumentou que o projeto visa garantir o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol, proporcionando tratamentos mais acessíveis para pacientes que se beneficiariam dessas terapias.

Segundo o senador, o relatório "Impacto Econômico da Cannabis", elaborado pela Kaya Mindi, destaca que aproximadamente 6 milhões de brasileiros podem ser diretamente beneficiados no tratamento de diversas doenças com a introdução do canabidiol medicinal. Ele ressaltou que a comunidade médica internacional reconhece as propriedades terapêuticas da Cannabis no tratamento de uma variedade de enfermidades, incluindo Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, fibromialgia e distúrbios do sono.

Paim conclamou a ação em prol daqueles que sofrem e argumentou que o Brasil tem a oportunidade de dar um passo significativo em direção a um sistema de saúde mais humanitário, assegurando o direito à saúde de forma verdadeiramente universal e igualitária. Ele questionou por que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que já liberou o medicamento para compra, não o assegura gratuitamente para aqueles que necessitam por motivos medicinais.

"Estamos tratando de vidas, de dores, da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e ao bem-viver, e do direito à felicidade. A dor, meus caros, não conhece fronteiras ou destinações. É hora de agir por aqueles que sofrem e garantir que o direito à saúde seja verdadeiramente universal e igualitário em nosso país" concluiu o Senador Paulo Paim.

*Agência Senado