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Regra para converter prisão em flagrante em preventiva pode mudar
12/03/2024 18h06
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que estabelece circunstâncias para a conversão da prisão em flagrante em preventiva nas audiências de custódia.
De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), o PL 10/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para quem as circunstâncias consideradas atualmente para a decretação da prisão preventiva são muito genéricas e subjetivas.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência SenadoFonte: Agência Senado
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