O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou terça-feira (13) que uma maior independência da instituição monetária está diretamente relacionada à redução da inflação. Para ilustrar essa afirmação, ele apresentou um gráfico demonstrando essa correlação durante participação de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com as comissões de Desenvolvimento, Finanças e Tributação para explicar a política monetária do BC.

“Temos uma pesquisa realizada na América Latina que mostra claramente que, quanto mais independente é o Banco Central, menor é a inflação. Podemos observar isso ao longo dos anos,” afirmou Campos Neto, enfatizando a importância da autonomia do BC para a estabilidade econômica.

Campos Neto, que tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixará o comando do BC no final deste ano. A expectativa é que Lula nomeie Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, para liderar a instituição. Lula já manifestou seu descontentamento com o fato de ter que governar com um presidente do BC nomeado por seu antecessor, mas a lei estabelece que o mandato do presidente do Banco Central é de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.

Além disso, Lula afirmou que o comportamento do Banco Central é o único elemento “desajustado” na economia do país. Em resposta a essas críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do BC, ressaltando que essa independência foi uma das medidas apoiadas pela Câmara para “impedir retrocessos” na governança econômica.

PEC da autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (14) a apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A matéria, que será o sétimo item da pauta da reunião, estava prevista para ser analisada em julho, mas a falta de acordo com o governo adiou a votação.

A proposta apresentada pelo governo federal remove a transformação do Banco Central em uma empresa pública, mas mantém a possibilidade de contratação de funcionários sob o regime celetista, entre outras mudanças. A aprovação da PEC conta com o apoio público de Campos Neto.

Atualmente, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta prevê a retirada dessa vinculação e concede ao Banco Central autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC será responsabilidade da comissão temática pertinente do Senado.

No mês passado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo não se opõe à autonomia financeira do Banco Central, mas destacou que o ponto controverso é a transformação do banco em uma empresa. Ele sugeriu que os parlamentares cheguem a um acordo que permita a autonomia financeira e administrativa do BC sem transformá-lo em empresa.

Por sua vez, o autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que o Banco Central precisa de autonomia orçamentária para cumprir plenamente sua função de autoridade monetária, com a missão de zelar pela estabilidade do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego.

“A experiência internacional mostra que os principais bancos centrais do mundo passam por processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com um elevado grau de autonomia financeira”, afirmou o senador.