Faltando apenas três dias para as eleições municipais de 2024, hoje, quinta-feira, 3 de outubro, marca o último dia da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse ciclo de publicidade eleitoral foi um componente crucial da campanha, proporcionando aos candidatos uma plataforma para comunicar suas propostas aos eleitores de forma ampla e gratuita. Esse período, que faz parte do cronograma estabelecido pela legislação eleitoral, é considerado vital pelos partidos como uma oportunidade para consolidar apoios antes do dia da votação.

Além do término da propaganda gratuita, esta quinta-feira também é a data limite para a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de som fixa, que deve ocorrer dentro do horário permitido, das 8h às 24h. A única exceção existe para o comício de encerramento da campanha, que pode ter uma extensão de até duas horas adicionais. Tais regras são estabelecidas pela Lei das Eleições, o Código Eleitoral e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que estrutura toda a questão relacionada à propaganda eleitoral.

No campo dos debates, a data também representa o último dia para que ocorram encontros entre candidatos veiculados no rádio e na televisão, salvo exceções. Segundo o artigo 46 da Resolução 23.610/19, os debates, apenas no contexto do primeiro turno, podem ser estendidos até as 7h da manhã do dia 4 de outubro. Assim, as emissoras têm uma janela adicional para promover discussões cruciais sobre as propostas e planos dos candidatos, promovendo um entendimento mais claro das opções do eleitorado.

O Tribunal Superior Eleitoral também implementará, a partir de hoje, outras medidas para garantir a fluidez do processo eleitoral. Entre 3 e 5 de outubro, o TSE poderá exigir das emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários para divulgar avisos importantes, boletins e orientações aos eleitores. Desta forma, assegura-se que o eleitorado esteja bem informado sobre as etapas finais do processo eleitoral e eventuais instruções de última hora, essenciais para um pleito organizado e eficiente.

Nesse contexto, a reta final rumo às eleições chama atenção do país, com eleitores cada vez mais atentos e partidos em suas últimas tentativas de conquistar votos decisivos. Com o término deste ciclo de campanhas, todos se voltam agora para as urnas, onde a verdadeira decisão será tomada.