A partir deste ano, a Receita Federal começará a monitorar as transações realizadas por todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, ampliando o escopo de fiscalização sobre as movimentações financeiras no país. Além das transações com cartões, o Fisco passará a acompanhar também as transferências feitas via Pix, que se somam às informações já coletadas de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados. Esse novo monitoramento representa uma ampliação significativa na abrangência da fiscalização. Os dados que precisam ser reportados incluem:

Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;

Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

Segundo a Receita Federal, a medida visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma coleta de dados mais robusta. Além disso, o órgão destaca que essa ação está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), que busca combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras globais. A Receita também reforça que o monitoramento não implica em invasão de privacidade.

Com o aumento das transações digitais e o crescimento do uso do Pix, o objetivo é ampliar a fiscalização e assegurar que os tributos sejam pagos corretamente.

Para o cidadão comum, nada muda. No entanto, as instituições financeiras terão a obrigação de enviar informações semestralmente à Receita Federal. Esses dados serão enviados por meio da declaração emitida pelo sistema e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), um conjunto de ferramentas do governo federal para padronizar e integrar informações sobre a gestão financeira e contábil das organizações. Além das transações, o sistema também registrará dados sobre cadastros, aberturas e fechamentos de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.