Com a crescente popularidade dos aplicativos de transporte e delivery, esses serviços se tornaram essenciais para a rotina de milhões de brasileiros. Contudo, questões como cobranças indevidas, cancelamentos sem justificativa e entregas com defeito levantam dúvidas sobre os direitos do consumidor. Pensando nisso, o Procon Alagoas oferece orientações sobre como garantir um atendimento justo e transparente.

De acordo com o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, é fundamental que os consumidores tenham acesso às informações sobre seus direitos. “Essas situações são comuns no dia a dia e, muitas vezes, o consumidor não sabe como proceder. Nosso objetivo é proteger os direitos do consumidor, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

Cobranças indevidas: como identificar e contestar

Problemas com cobranças incorretas são recorrentes e podem incluir:

Taxas extras sem justificativa;

Pagamentos duplicados no cartão de crédito ou débito;

Cobrança de pedidos cancelados dentro do prazo permitido.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, com juros e correção monetária. Caso identifique um erro, o consumidor deve primeiro contatar o suporte do aplicativo. Se não houver solução, é possível registrar uma reclamação no Procon Alagoas.

Cancelamentos injustificados: como proceder

Muitos usuários relatam cancelamentos frequentes por parte de motoristas ou entregadores, especialmente após longas esperas. Os principais problemas incluem:

Cancelamento da corrida após o motorista visualizar o destino;

Entregadores desistindo sem justificativa;

Cobrança indevida de taxa de cancelamento.

Nesses casos, é importante registrar a reclamação no aplicativo. Caso haja prejuízo financeiro, o consumidor pode solicitar reembolso e, se necessário, buscar ajuda no Procon-AL para garantir seus direitos.

Pedidos errados ou atrasados: quem é responsável?

Se o pedido chegar com itens errados, em más condições ou sofrer atraso, o consumidor tem o direito a reembolso ou reposição. O restaurante ou mercado parceiro é responsável pela qualidade dos produtos.

Em caso de erro no pedido:

O consumidor pode exigir o envio correto do item ou pedir o reembolso;

Se o aplicativo ou restaurante não resolver a questão, a reclamação deve ser encaminhada ao Procon-AL.

Em relação ao atraso:

O consumidor pode desistir da compra e solicitar o reembolso;

Se o estorno não for feito, o problema pode ser registrado como denúncia.

Segurança durante a corrida: seus direitos

A segurança dos passageiros é uma prioridade nos serviços de transporte por aplicativo. Em situações de risco, comportamento inadequado do motorista ou desvio de rota, as medidas recomendadas são:

Reportar o incidente no aplicativo;

Registrar um boletim de ocorrência, se necessário;

Acionar o Procon-AL se a empresa não tomar providências adequadas. 

O Código de Defesa do Consumidor exige que as empresas ofereçam serviços seguros e de qualidade, e o consumidor não deve hesitar em denunciar falhas graves. O Procon Alagoas disponibiliza canais de comunicação para atendimento, recebimento de reclamações e denúncias. Os consumidores podem entrar em contato por meio do número 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, com agendamento pelo site agendamento.seplag.al.gov.br.