O governador Paulo Dantas e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, assinaram na manhã desta quarta-feira (12), em solenidade no salão de despachos do Palácio República dos Palmares, os termos de adesão do Governo de Alagoas aos projetos Nacional de Qualificação do Uso da Força e de Câmeras Corporais, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Com a adesão aos projetos, o governo de Alagoas vai receber R$ 12 milhões em investimentos do governo federal, sendo R$ 9,7 milhões para locação de 600 câmeras corporais, pelo prazo de 24 meses. Serão também doadas pelo governo federal 5.995 espargidores, no valor de R$ 587 mil, e 480 kits com taser, colares, cartuchos, baterias e maletas, no valor de R$ 2,040 milhões, totalizando quase R$ 3 milhões.

O governador Paulo Dantas destacou a importância da integração do Governo de Alagoas e do governo federal para dar mais modernidade à segurança pública do Estado. “Hoje estamos assinando dois projetos importantes que têm como diretrizes o planejamento, o controle, a formação, a capacitação, o cuidado com a gestão, a eficiência na execução dos serviços na área da segurança pública”, ressaltou o governador.

De acordo com Paulo Dantas, essa integração do governo estadual com o governo federal vai proporcionar mais modernidade para a área, maior tecnologia, inovação e mais controle para oferecer mais qualidade aos serviços de segurança pública.

Ele lembrou que o uso de câmeras corporais foi uma promessa de campanha apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral no ano de 2022.

“Nós somos um dos estados que mais executa com eficiência os recursos que são disponibilizados pelo Fundo de Segurança Pública, que vem por parte do governo federal. Isso foi uma problemática histórica, porque os governos não conseguiam executar os recursos que eram disponibilizados pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça”, disse Paulo, que parabenizou toda a gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas por utilizar os recursos com planejamento e eficácia.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, confirmou que Alagoas saiu da 10ª colocação para o segundo lugar entre os estados da Federação que mais executam com eficiência a aplicação dos recursos do Fundo de Segurança Pública.

“O governo federal, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou que se construa uma política de segurança pública de acordo com a Constituição Federal, que seja eficiente, mas que, ao mesmo tempo, obedeça aos parâmetros da Constituição Federal, e que seja um sistema de segurança, um modelo que valorize a atividade do policial”, defendeu Sarrubbo.

Ele salientou que quando se fala em câmara corporal é importante destacar que é um projeto que preserva a vida do policial, em primeiro lugar.

Segundo Sarrubbo, as estatísticas demonstram que os batalhões que usam câmeras corporais morrem poucos policiais ou diminui o número de mortes de policiais. “Em outro aspecto, elas qualificam a prova no processo, porque as imagens das câmeras policiais vão para o processo criminal, que terá, portanto, a verdade do que efetivamente aconteceu naquela ocorrência”.

Outro aspecto apontado pelo secretário é de que o projeto de qualificação para a força não letal preserva a vida, dando segurança para o policial atuar, para usar a força quando a força é necessária e para não usá-la quando ela é desnecessária.

“Então, como bem disse o nosso governador, há um princípio constitucional que informa a atuação de todos os servidores públicos. Não é diferente com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com as forças policiais, que é a transparência. E é disso que se trata quando estamos falando de câmeras corporais. No uso da força, nós também temos essa política na medida em que nós queremos que o policial tenha segurança para atuar, como eu gosto sempre de dizer”, acentuou o secretário.

Ele acrescentou que o Ministério da Justiça não quer que o policial militar, que qualquer força de polícia tenha um enfrentamento com o crime organizado com armamento de baixa letalidade. “Não. É alta letalidade para enfrentamento daqueles que estão com armas de alta letalidade”.

Durante a solenidade, Sarrubbo foi agraciado com a Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares, maior honraria concedida pela Polícia Militar de Alagoas, recebendo ainda o título de Amigo da Corporação.