A Justiça atendeu a um pedido da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e determinou a desocupação do ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, situada no bairro Levada. Desde 2023, o local tem sido ocupado por cinco famílias, o que tem impactado negativamente a rotina escolar de aproximadamente 700 crianças e adolescentes. Esses estudantes têm sido privados de atividades físicas e outras ações previstas no calendário escolar, incluindo aquelas relacionadas ao Tempo Integral.

Após quase dois anos de tentativas para devolver o espaço à comunidade escolar, a Semed obteve, na Justiça, a ordem de reintegração de posse do ginásio, onde as famílias ocupantes residem desde o período chuvoso de 2023. As famílias se recusaram a aceitar o aluguel social oferecido. A decisão, emitida no último dia 19 de março, foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal.

Em outubro de 2024, após diversas intervenções e negociações com os ocupantes, o Município, por meio das secretarias Semed, Semscs (Segurança Comunitária e Convívio Social) e Semdes (Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar), entregou uma notificação extrajudicial solicitando a desocupação do ginásio. No entanto, as famílias se recusaram a deixar o local.

As famílias continuam a receber benefícios sociais e assistência do Município, e serão realocadas para a Casa de Passagem Familiar, no bairro Jaraguá. O espaço, oferecido pela Semdes, é adequado para o acolhimento de núcleos familiares, com infraestrutura apropriada, acomodações individualizadas e condições de permanência regulares.

A Semed enfatiza que a permanência das famílias no ginásio tem prejudicado a realização das atividades escolares e a utilização do espaço público para a educação, esporte e lazer, impactando diretamente os direitos dos alunos da Escola Municipal Nosso Lar.