O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ajuizaram uma Ação Civil Pública urgente para proteger as crianças e adolescentes indígenas Warao, que enfrentam uma grave crise alimentar em Maceió. A medida visa garantir a segurança alimentar e prevenir riscos de desnutrição, que comprometem a saúde e o desenvolvimento dessas crianças em situação de vulnerabilidade social.

A ação foi formulada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, junto aos defensores públicos Lucas Valença e Isaac Souto. O objetivo principal é assegurar que as autoridades municipais forneçam, de forma imediata, alimentos adequados para as necessidades nutricionais das crianças Warao e ofereçam acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado.

Entre os pedidos feitos pelo MPAL e pela DPE está a exigência de que a Prefeitura de Maceió providencie, de imediato, a distribuição de alimentos para as crianças, além de um diagnóstico nutricional atualizado e um cronograma de entregas regulares. As autoridades também solicitaram que o município realize avaliações a cada 30 dias para monitorar a situação.

Caso a Prefeitura não cumpra as exigências, a ação solicita que seja imposta uma multa diária de R$ 10.000,00 e a proibição de uso de verba pública em publicidade ou eventos festivos até que a segurança alimentar seja garantida.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Maceió, por meio do Procurador-Geral do município, se manifeste sobre a ação no prazo de 72 horas. Após a manifestação ou o decurso do prazo, o processo será analisado com urgência, dado o caráter emergencial da situação e os riscos à saúde das crianças indígenas.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou a gravidade da situação, alertando que a insegurança alimentar de crianças e adolescentes pode causar danos irreversíveis ao futuro das vítimas. “A falta de acesso a alimentos adequados é uma das formas mais cruéis de comprometer o desenvolvimento dessas crianças, colocando suas vidas em risco”, afirmou.