A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, nesta terça-feira (23), uma nova legislação voltada à proteção da navegação marítima e do comércio internacional. A lei estabelece penas que podem chegar a 20 anos de prisão para quem incentivar, apoiar ou executar atos como pirataria, bloqueios e outras ações consideradas ilícitas contra o país.

Segundo o parlamento venezuelano, a iniciativa surge como resposta direta ao que classifica como um cerco imposto pelos Estados Unidos nos últimos meses. Entre os episódios citados estão restrições unilaterais ao tráfego aéreo e naval no Caribe e ações hostis contra embarcações mercantes vinculadas à Venezuela.

Os deputados também alegam que operações militares norte-americanas estariam sendo justificadas sob o discurso do combate ao narcotráfico, mas, na prática, resultariam em violações do direito internacional e em prejuízos ao comércio venezuelano.

A nova norma alcança cidadãos venezuelanos, estrangeiros e empresas, e está organizada em dois capítulos e 13 artigos. O texto reforça a proteção à livre circulação de mercadorias amparadas por acordos internacionais dos quais a Venezuela é signatária, como a Convenção de Genebra sobre o Alto Mar, a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e a Carta da ONU.

Durante a votação, o deputado José Gregorio Correa criticou a postura de organismos internacionais diante das ações dos Estados Unidos e defendeu que, apesar das divergências políticas internas, a defesa da soberania venezuelana deve ser um ponto de união nacional.

A aprovação da lei ocorre poucos dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmar a interceptação de mais um navio-tanque associado à Venezuela. De acordo com Washington, cerca de 1,9 milhão de barris de petróleo apreendidos permanecerão sob controle norte-americano. Essa foi a terceira interceptação registrada em pouco mais de dez dias.