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Oposição protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Congresso
Parlamentares alegam interferência indevida em favor do Banco Master e apontam crime de responsabilidade
Deputados e senadores da oposição formalizaram, nesta segunda-feira (29), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi apresentada no Congresso Nacional e é liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara, em conjunto com o deputado Marcel van Hattem.
O requerimento reúne a assinatura de mais de 100 parlamentares e sustenta que o ministro teria adotado condutas consideradas incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro do cargo, o que, segundo os signatários, configuraria crime de responsabilidade.
No documento, os parlamentares afirmam que Alexandre de Moraes teria mantido intervenções diretas junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas relacionados ao Banco Master, instituição financeira investigada por suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro.
A denúncia aponta que o ministro teria feito ao menos quatro contatos com a cúpula do Banco Central para discutir tanto a situação do banco quanto o andamento de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB). Segundo os autores do pedido, essas tratativas teriam ocorrido mesmo diante de alertas técnicos internos e divergências sobre a necessidade de intervenção na instituição financeira.
Pedido aponta extrapolação das funções do cargo
Um dos trechos do pedido de impeachment sustenta que a atuação atribuída ao ministro teria ultrapassado os limites da função jurisdicional. Para os parlamentares, houve pressão direta sobre uma autoridade administrativa autônoma, o que caracterizaria interferência indevida em atribuições de outro órgão constitucionalmente independente.
O texto afirma que a conduta descrita indicaria favorecimento a interesses privados, em um contexto de investigação por irregularidades graves, argumento central utilizado pela oposição para justificar a abertura do processo de impeachment no Congresso.
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