A aplicação de parte da Lei Complementar Nº 192, de março de 2022, que zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis, gerou uma redução de quase 8% no valor do litro de gasolina em Maceió. O produto está, em média, R$ 0,30 mais barato nas bombas dos postos de combustíveis.

Dessa forma, o valor da gasolina em Maceió caiu de R$ 7,40, em média, para R$ 6,99. Alguns estabelecimentos estão praticando R$ 6,90. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em junho, o preço médio da gasolina em Alagoas foi de R$ 7,32, enquanto que o preço máximo chegou a R$ 8,21.

A Lei Complementar também estabeleceu um limite para a alíquota do ICMS cobrado pelos estados, o que ainda não está sendo aplicado em Alagoas. A Secretaria de Estado da Fazenda disse que "Alagoas está estudando o assunto junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

João Cox, empresário do setor, explicou que houve uma redução em torno de 8%, sendo 2% do PIS e 6% do Cofins, o que equivale a uma redução em média de R$ 0,70. “Agora estamos aguardando a redução do ICMS aqui no estado, o que vai reduzir ainda mais o valor da gasolina", disse. Segundo ele, caso o estado cumpra a lei, o preço da gasolina pode ter redução de cerca de R$ 2,50.

A Lei Complementar 192/2022 estabelece que os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços, o que deve provocar redução considerável na arrecadação dos estados. Em Alagoas, a alíquota do ICMS para os combustíveis é de 29%.

Contra

Na terça-feira, 28, 11 estados, entre eles Alagoas, e o Distrito Federal protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei sancionada pelo governo federal. Os estados argumentam que perderão milhões em arrecadação e deixarão de investir em saúde, educação e segurança.