Na última quinta-feira (16/02), a Espanha instituiu que as mulheres trabalhadoras do país terão direito a uma licença remunerada quando iniciado o período menstrual. O projeto inspirou o líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Silvio Camelo (PV) que protocolou no final da manhã desta sexta-feira (17) um Projeto de Lei (PL) estabelecendo a "licença menstrual" no serviço público de Alagoas.

A matéria, se aprovada, dará às mulheres que trabalham na administração pública direta e indireta do Estado o direito a licença remunerada de até cinco dias consecutivos, desde que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

A Espanha é o primeiro país a adotar a medida na Europa e se junta ao seleto grupo e países no mundo que já adotam a medida, como Japão, Indonesia e Zâmbia.

Entenda como funciona na Espanha

De acordo com a lei, “as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.

“Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho”, diz a lei.

Muitas críticas estão sendo direcionadas à medida, uma vez que a lei não determina quanto tempo a trabalhadora irá dispor da licença. Além disso, economistas mais conservadores dizem que pode ser algo negativo para eventuais futuras gerações de emprego.

Porém, para o público feminista, isto foi considerado uma grande conquista. Sobretudo, um marco importante no direito trabalhista.