Uma decisão do desembargador José Carlos Malta Marques, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), pode trazer consequências negativas para os trabalhadores e para a população de Maceió. A decisão autoriza a antiga empresa de coleta de lixo da cidade, a Via Ambiental, a retomar suas atividades na Locar Saneamento Urbano, empresa que cumpre suas obrigações trabalhistas e tem valorizado a mão-de-obra dos colaboradores.

A Via Ambiental havia perdido o contrato de prestação de serviços com a prefeitura de Maceió em 2022, devido a atrasos salariais e falta de quitação de benefícios, como férias, além de não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, desrespeitando a Norma Regulamentadora Trabalhista 06, e não oferecer plano de saúde aos colaboradores, como consta em acordo coletivo. A empresa também foi acusada de realizar desconto sindical sem a existência de trabalhadores da empresa associados a sindicatos, o que configura apropriação indébita, motivo que já gerou paralisação por algumas vezes.

Com a decisão judicial, a situação pode voltar à "ruindade inicial", segundo denúncias de moradores da parte alta de Maceió, que afirmam que a empresa prestava um mau serviço, com riscos à saúde pública. A prefeitura da cidade havia decidido não renovar o contrato com a Via Ambiental e contratou, por emergência, uma outra empresa, cuja operação teve início em outubro de 2022.

A nova empresa prestadora do serviço de limpeza urbana tem cumprido suas obrigações, e não houve registros de atrasos na coleta de lixo dos setores sob sua responsabilidade, nem de coleta domiciliar feita de maneira irregular, antes motivos de queixas frequentes entre os moradores. A decisão do desembargador pode prejudicar não só os trabalhadores da Locar, que perderiam seus empregos, mas também a população da parte alta de Maceió, que poderia voltar a sofrer com o serviço precário de coleta de lixo.

O vereador Cal Moreira (PSC) já havia protestado na Câmara Municipal de Maceió sobre a diferença na qualidade dos serviços prestados à parte nobre da cidade em comparação ao que era oferecido à parte alta, onde habita a população mais vulnerável. Ele afirmou que, caso os problemas relacionados à limpeza e conservação atingissem a área nobre da capital, a repercussão seria outra: "com certeza já teria sido resolvido".

A decisão do desembargador ainda pode ser revertida, mas, enquanto isso não acontece, a incerteza sobre o futuro dos trabalhadores e da população de Maceió permanece.