No próximo dia 1º de outubro, os municípios brasileiros vão escolher os novos conselheiros tutelares. Em Alagoas, a desigualdade salarial entre esses servidores públicos chama atenção. Apenas Maceió paga acima de três salários-mínimos, valor pelo qual o Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares cobra como piso salarial da categoria. Em 33 municípios, as prefeituras pagam um salário-mínimo.

A Agência Tatu analisou o levantamento de salários dos conselheiros tutelares, realizado pelo Fórum Estadual Associado de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas (FEACTECTAL) e constatou a diferença salarial na categoria entre os profissionais do estado.

Salário dos conselheiros tutelares em Alagoas
Remuneração varia entre um salário-mínimo e R$ 5.625 reais

A desigualdade salarial acontece, inclusive, em desproporção ao tamanho dos municípios. Por exemplo, no município da Barra de São Miguel, com 7.944 habitantes, o salário de conselheiro tutelar é de R$ 2.705,48 reais. Já em Coruripe, que tem uma população 6 vezes maior, com 50.414 habitantes, os conselheiros recebem um salário-mínimo, de acordo com os dados do fórum estadual.


Apesar das atribuições serem as mesmas, não existe um piso salarial para os conselheiros tutelares no país. Sendo o conselheiro tutelar um servidor público municipal, o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) responsabiliza os municípios pela elaboração ou alteração de lei que estabeleça a remuneração dos conselheiros, assim como carga horária de trabalho.

A presidente do FEACTECTAL, Jailda Morais, lamenta a falta de uma unificação da remuneração salarial e lembra que a implantação do piso é pauta nacional. “Existe uma mobilização do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para o piso ser a partir de três salários-mínimos, não interferindo a quem já paga mais que isso”, informou.

O que é unificado no país é a quantidade de conselheiros tutelares por município ou região administrativa, no caso cinco membros. Em Alagoas apenas cinco municípios têm mais de uma unidade do Conselho Tutelar: Maceió (10), Arapiraca (2), Piranhas (2), Delmiro Gouveia (2), Rio Largo (2). Em Campo Alegre, tem duas unidades, mas a partir de janeiro de 2024 um será extinto.

Eleição para conselheiro tutelar

Em 2023, a eleição será unificada no país por meio da resolução 23.719/2023 de 27 de junho do Tribunal Superior Eleitoral e, pela primeira vez, será com o uso de urna eletrônica. No entanto, como os editais para o processo eleitoral também são de responsabilidade dos municípios, alguns já foram lançados antes dessa data. Em 22 cidades alagoanas, os editais não foram alterados e, por isso, a eleição será por meio de cédula.

O Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares e de Alagoas vê com preocupação a eleição por meio de “urna de lona” e sugere adiar eleição nestes municípios. “O FEACECTAL recomenda prorrogar o processo destes municípios para dia 19/11/2023 e a posse sendo realizada em 10/01/2023, não tendo prejuízos, já que todos no estado serão empossados só nesta data. Assim prevaleceremos a maior lisura e transparência no processo de escolha de tamanha relevância para política pública de atendimento à criança e adolescente”, pontua Jailda Morais, presidente da entidade.

Votação indireta

Em Rio Largo e Santana do Ipanema a eleição acontece de forma indireta, ou seja, sem a participação de todos os eleitores aptos pela Justiça Eleitoral, mas sim por uma representação indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos demais municípios, todo cidadão com o título de eleitor pode votar.

Dados abertos

Prezamos pela transparência, por isso disponibilizamos a base de dados e documentos utilizados na produção desta matéria para consulta:

Salário