Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 13 de setembro, o plenário da Casa Legislativa de Alagas aprovou o projeto de lei ordinária nº 325/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que visa combater o assédio moral no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas. 

A proposição foi aprovada em 1º turno de forma unânime, demonstrando o compromisso dos legisladores com a preservação da dignidade e do respeito nas relações de trabalho.

O projeto de lei tem como objetivo principal "estabelecer a vedação do assédio moral no âmbito das Administrações Direta e Indireta". Ele proíbe expressamente o exercício de qualquer ato ou postura que possa caracterizar-se como assédio moral em atividade administrativa, independentemente de sua origem, seja de um superior hierárquico ou não. A proposta busca garantir que os servidores públicos não sejam submetidos a situações que violem sua dignidade ou que os exponham a condições humilhantes de trabalho.

O deputado Bruno Toledo, autor do projeto, explicou sua iniciativa afirmando que "este projeto justifica-se pela necessidade de garantir o respeito entre servidores, empregados e empregadores". Ele ressaltou que, embora o respeito seja uma questão fundamental nas relações de trabalho, a crescente decadência das condições laborais tornou necessária a criação de uma lei específica para coibir o assédio moral na administração pública.

Toledo também enfatizou a importância de combater o assédio moral nos locais de trabalho, destacando que essa prática deve ser repugnada pela sociedade, uma vez que fere princípios fundamentais da Constituição Federal, como o respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.

O texto agora seguirá para as próximas etapas legislativas, com a expectativa de se tornar uma importante ferramenta na prevenção e combate ao assédio moral no setor público de Alagoas.