Na manhã de quarta-feira (7), a Superintendência Jurídica do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (ITEC) promoveu um workshop destinado a capacitar os gestores do órgão sobre a recém-vigente Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Com o intuito de preparar os participantes para a aplicação eficaz dessa legislação que substitui a Lei 8.666/1993, o superintendente Bruno Tavares e a equipe jurídica destacaram as mudanças e atualizações relevantes.

O superintendente Bruno Tavares abriu o encontro delineando as mudanças significativas nos processos de licitação e contratação de serviços públicos. Destacou que a nova lei, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, visa aumentar a transparência e eficiência nas contratações, além de introduzir modalidades de licitação diferenciadas.

As assistentes jurídicas do ITEC, Khiara Coutinho e Nathalie Andrade, compartilharam conhecimento adquirido em seminário realizado em São Paulo no ano anterior. Detalharam as nuances da nova lei, destacando item por item e cada processo de mudança.

Entre as novidades, as modalidades de licitação foram realçadas, introduzindo diferenciais como o diálogo competitivo, pregão e licitação por técnica e preço. Essas modalidades oferecem aos órgãos públicos a flexibilidade de escolher a mais adequada para cada tipo de contratação.

Outra inovação importante está relacionada ao uso de meios eletrônicos, sistemas integrados e plataformas tecnológicas para a realização dos processos licitatórios, visando agilidade e transparência. Além disso, a nova lei busca promover maior eficiência na contratação de serviços e obras públicas.

Bruno Tavares ressaltou: "Muitas dúvidas vão surgir, e a jurisprudência e os tribunais vão ter que se manifestar na interpretação da lei. O mais importante agora é que fundamentemos bem os processos e realizemos o planejamento prévio das demandas, identificando as necessidades e os objetivos a serem alcançados com a contratação".