A Verde Ambiental Alagoas recebeu ordem judicial para regularizar o fornecimento de água aos residentes de Capela, Alagoas, dentro de um prazo de 30 dias, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas. A decisão, deferida pela Justiça nesta sexta-feira (23), em caráter de urgência, ocorre devido à falta de água que afeta a população há mais de quatro dias.

O promotor de Justiça Guilherme Diamantaras esclarece que a empresa está obrigada a fornecer água potável de forma regular e contínua aos moradores de Capela, sem interrupções. Caso ocorram novos problemas no abastecimento, a Verde Ambiental Alagoas deverá adotar medidas alternativas, como o uso de carros-pipa, garantindo o abastecimento entre as 18h e 22h.

Tarifas suspensas e compensações

As tarifas de água e esgoto referentes aos meses sem fornecimento ou com fornecimento deficiente serão suspensas até a regularização total do serviço. A empresa também deverá compensar os valores pagos pelos moradores nos meses afetados após a normalização do serviço.

Atendimento ao público

Além da regularização do serviço, a concessionária deverá disponibilizar atendimento presencial qualificado no posto local e um número telefônico para consultas da população. A empresa também deverá realizar vistorias para investigar reclamações sobre registros fechados que possam prejudicar o abastecimento de água.

Multa por descumprimento

Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Ela tem 15 dias para contestar a ação civil pública.