A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade de manter as informações desses códigos atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

O GTIN, também conhecido como códigos de barras de produtos nas emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), é amplamente utilizado para identificação de mercadorias no varejo e em plataformas online. Manter os dados atualizados é crucial, pois, a partir de 2 de setembro, qualquer inconsistência nos códigos GTIN resultará em rejeição das notas fiscais.

Os cadastros e atualizações do GTIN podem ser realizados no site oficial do CNP (cnp.gs1br.org), onde também é possível cadastrar informações técnicas dos produtos, gerar códigos de barras e imprimir etiquetas. O acesso à plataforma é feito por meio de credenciamento na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil).

“É crucial que os contribuintes, donos de marcas, estejam atentos a essas determinações e se regularizem o quanto antes”, afirmou Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual. Ele reforçou a importância de manter os cadastros em dia para evitar problemas com as notas fiscais.

As normas sobre o cadastro de produtos com GTIN vêm do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e estão em vigor desde 2005. Os ajustes Sinief 07/05 e Sinief 19/16 estabelecem a necessidade de atualização das informações cadastrais de produtos com GTIN junto ao CNP.

A correta manutenção dos cadastros permite às marcas facilitar as vendas em plataformas digitais, como e-commerce e marketplaces, e ampliar a visibilidade nos resultados de pesquisa. Além disso, a Identificação de Produtos reforça a confiabilidade dos itens, fortalecendo a marca e oferecendo informações seguras e confiáveis em nível nacional.

Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz, destacou que a validação do GTIN está sendo feita desde 1º de abril deste ano, em um processo gradual.

“Isso faz parte de um processo de validação do GTIN, que vem sendo implementado gradativamente nos últimos dois anos. Agora, estamos focados no grupo de alimentos número três”, explicou Dias.

Os contribuintes podem encontrar a lista completa de produtos afetados pela validação do GTIN no portal da Nota Fiscal Eletrônica (nfe.fazenda.gov.br).