No próximo domingo, 6 de outubro, data das eleições municipais de 2024, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) mobilizará 90 promotores eleitorais para fiscalizar o processo eleitoral em todo o estado. Esses profissionais trabalharão em conjunto com os juízes eleitorais e o Ministério Público Federal, assegurando a legalidade e a transparência durante a votação.

Os promotores atuarão nas 42 zonas eleitorais de Alagoas, sendo cinco delas em Maceió, e nas 90 juntas eleitorais distribuídas entre a capital e o interior. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, o objetivo é garantir que o direito à cidadania seja respeitado. “O Ministério Público Eleitoral, por meio dos seus promotores, vai trabalhar para garantir o direito à cidadania nesse pleito que se avizinha. Já estamos atuando na sua fiscalização e temos certeza que esse processo resultará na vontade popular nas urnas, dando vitória à democracia brasileira”, afirmou.

Leis e fiscalização

O MPAL terá o papel de coibir qualquer infração eleitoral, atuando conforme três leis federais principais. A mais conhecida é a Lei nº 4.737/65, o Código Eleitoral, que trata de crimes como compra de votos, desordem durante o processo eleitoral e tentativa de impedir o exercício do voto. As penas para esses crimes variam de 15 dias a seis anos, além de multas.

Outras leis importantes incluem a Lei nº 9.504/97, que proíbe a prática de boca de urna, e a Lei nº 6.091/74, que impede o transporte e a alimentação irregular de eleitores no dia da votação. "O promotor eleitoral vai inspecionar todas as seções eleitorais, de modo a evitar que se corrompa a vontade dos eleitores", explicou Lean Araújo, ressaltando o compromisso do MPAL com a lisura do processo.

Orientações e denúncias

Lean Araújo alertou para o combate ao abuso do poder econômico durante as eleições, afirmando que o pleito deve ser justo e equilibrado entre os candidatos. Ele também orientou sobre a denúncia de infrações: “Em caso de reclamação ou denúncia, o eleitor ou candidato poderá se dirigir ao promotor eleitoral para formalizar sua notícia, o que poderá ensejar a abertura de inquérito policial eleitoral ou em uma ação judicial.”

O chefe do MPAL garantiu que o Ministério Público estará vigilante e não tolerará fraudes ou violações das normas jurídicas durante o processo eleitoral.