A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prestes a votar o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), e um ponto de destaque é o montante impressionante de R$ 13,3 trilhões proposto pelo governo. O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto, introduziu um anexo que contempla propostas de investimentos apresentadas por parlamentares, que agora dependem da alocação de recursos provenientes de emendas nos orçamentos anuais.

A votação, prevista para esta terça-feira (5), promete ser crucial, uma vez que o Plano Plurianual, um planejamento de quatro anos, orienta a elaboração dos orçamentos anuais e impacta diretamente diversos setores da sociedade. O projeto original do governo, que distribui os vultosos R$ 13,3 trilhões em 88 programas nos setores social, econômico e institucional, representa uma expressiva proposta orçamentária.

O relator, ao sublinhar a necessidade de debater a alocação desses recursos, destaca o papel fundamental das emendas de comissões, bancadas e particulares para viabilizar obras não planejadas anteriormente. Essa discussão se torna ainda mais crucial diante das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23) e da estimativa de margem de recursos para despesas novas, aproximadamente R$ 30 bilhões anuais relacionados às emendas parlamentares obrigatórias.

Bohn Gass, durante o processo de elaboração do relatório, optou por incluir novos temas, como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar nas políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

*Agência Câmara de Notícias