Na noite passada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu uma liminar solicitada pelo governo para restringir a greve dos peritos médicos federais prevista para esta quarta-feira (31). A decisão estabelece percentuais mínimos de peritos em atividade em diferentes estados.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), liderando o movimento grevista, deve manter 85% dos peritos em atividade no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Nos outros oito estados - Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo - a atividade mínima exigida é de 70%.

A liminar destaca a essencialidade do serviço de perícia médica na análise inicial de benefícios previdenciários e assistenciais. A determinação leva em conta os diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, sendo mais longos nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro Og Fernandes, responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, ressaltando a importância do serviço. "De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, afirmou.

A decisão aborda apenas os percentuais mínimos de peritos em atividade e não analisa outros pedidos do governo nem entra no mérito da legalidade do movimento grevista. Essas questões serão avaliadas pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Os médicos peritos federais reivindicam um reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de, pelo menos, 1.500 profissionais. A categoria busca o cumprimento de um acordo firmado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias ocorrida em 2022.