O aguardado julgamento da "Revisão da Vida Toda" foi novamente adiado pelo Supremo Tribunal Federal, sendo agora programado para o dia 28 de fevereiro. Este tema tem despertado a atenção de muitos aposentados, que buscam compreender as possíveis alterações que a decisão pode trazer para seus benefícios.

A advogada especialista em direito previdenciário, Roberta Pardo, esclarece que essa revisão permite "recalcular o valor do benefício com base nos salários contribuídos para a previdência em todos os anos, inclusive antes de 1994". A demanda surgiu devido a uma mudança na legislação previdenciária em 1999, que alterou as regras de cálculo das aposentadorias, excluindo contribuições anteriores a julho de 1994 (Plano Real).

Em 2022, o STF concedeu aos aposentados o direito de buscar a revisão do benefício, considerando todas as contribuições feitas, e escolhendo o cálculo que resulte na maior renda mensal. Contudo, o INSS recorreu, buscando restringir a decisão e excluir alguns casos específicos.

A advogada explica: "O INSS quer restringir a possibilidade de revisar benefícios já extintos, impor a proibição do pagamento de diferenças anteriores ao dia 13 de abril do ano passado, quando foi publicado o acórdão do STF, bem como a possibilidade de rever casos judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época."

Para ter direito à revisão, é necessário ter se aposentado antes da reforma da previdência (13/11/2019), receber o benefício há menos de 10 anos e possuir contribuições anteriores a 1994 que possam influenciar no cálculo da aposentadoria. O julgamento, que foi suspenso em dezembro de 2023, agora aguarda retomada na modalidade presencial.