Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade das investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e por entidades que defendem delegados de polícia com o objetivo de limitar o poder investigativo do MP.

Os ministros examinam dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que autorizam o MP a conduzir diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.

Até o momento, a Corte formou maioria para confirmar o poder investigativo do MP e determinar que os prazos de investigação em procedimentos do órgão devem seguir os mesmos prazos estabelecidos para inquéritos policiais. Além disso, promotores e procuradores devem comunicar procedimentos abertos à Justiça para permitir supervisão.

No entanto, ainda não houve consenso sobre outras questões em análise. As discussões serão retomadas na sessão agendada para 2 de maio.

Na próxima sessão, os ministros decidirão se o MP é obrigado a abrir investigações para apurar mortes ocorridas em operações policiais. A sugestão foi apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator das ações em julgamento.

Fachin argumentou que a investigação para apurar mortes em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves decorrentes de armas de fogo. Em caso de descumprimento, membros do órgão poderão ser responsabilizados.