A partir do dia 1º de junho, empresas de telemarketing terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. As medidas visam minimizar os incômodos e transtornos para os consumidores de telefonia em todo o país.

Um dos principais ajustes está relacionado ao tempo de duração das ligações feitas pelas empresas aos consumidores para serem consideradas chamadas curtas. Anteriormente, chamadas com duração de até 3 segundos eram classificadas como curtas. Com as novas regras, chamadas de até 6 segundos, seja com desligamento na origem ou no destino, serão consideradas curtas.

O conceito de chamadas curtas também foi expandido para incluir chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes de atender, e chamadas direcionadas à caixa postal.

De acordo com as novas normas da Anatel, empresas que realizam mais de 100 mil ligações por dia devem limitar o volume de chamadas curtas a 85% do total de ligações efetuadas. Empresas que ultrapassarem esse limite serão bloqueadas por 15 dias.

A Anatel também anunciou a possibilidade de bloquear diretamente as empresas em caso de reincidência e após prévia notificação. A agência determinou ainda o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.

Empresas que descumprirem as regras podem receber multas de até R$ 50 milhões.

Medidas para proteção dos consumidores
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma "Não Me Perturbe" para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, permitindo que o consumidor identifique facilmente as chamadas.

Desde junho de 2022, a Anatel bloqueou 909 usuários e firmou 143 termos de compromisso de boas práticas com empresas de telesserviços. Além disso, 24 processos administrativos foram instaurados, com um total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. Essas ações resultaram na prevenção de cerca de 110 bilhões de ligações indesejadas, ou 541 chamadas por habitante.

Pelo portal "Qual Empresa Me Ligou", usuários podem identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone pertencentes a pessoas jurídicas.