A Comissão de Educação aprovou uma proposta que estabelece a remuneração mínima dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica em 75% do piso salarial dos professores. A medida, que entrará em vigor em 2024, define uma remuneração mínima de R$ 3.435,42 para uma jornada de 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada com base no texto substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), em lugar do Projeto de Lei 2531/21, apresentado pela deputada Rose Modesto (União-MS). O texto original propunha um valor fixo de piso salarial, mas o substitutivo atualiza anualmente os valores em janeiro, com base no mesmo índice utilizado para atualizar o piso salarial dos professores.

"É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública como uma proporção do piso do magistério, assegurando que ambos sejam anualmente atualizados de acordo com os mesmos critérios", afirmou o relator.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.