O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios pode resultar na necessidade de uma nova reforma da Previdência em três anos. A declaração foi feita após o ministro participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a liminar que suspendeu a desoneração da folha de pagamento evidencia, segundo Haddad, a necessidade de estabelecer acordos para evitar prejuízos à Previdência Social. "Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita", afirmou o ministro.

Haddad manifestou confiança em um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para resolver o impasse. Apesar das críticas recentes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao STF, Haddad acredita que o diálogo trará resultados: "Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado", disse o ministro.

O ministro também esclareceu comentários feitos em uma entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo no fim de semana, em que cobrou do Congresso responsabilidade em relação ao equilíbrio nas contas públicas. Haddad reforçou a importância de um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário para promover o ajuste fiscal e continuar evoluindo.

Impacto econômico

No final do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também reduziu de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social, enquanto a ajuda aos pequenos municípios pode resultar em uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões por ano. Embora o presidente Lula tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.

Na semana passada, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha de pagamento, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro submeteu sua decisão ao plenário, e cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise, que pode demorar até 90 dias.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Fazenda para discutir a questão. Padilha disse que a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.

"Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação", disse Padilha.