A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos a 8, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958 de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, além de fundações privadas e autarquias.

O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, amplia a reserva de vagas de 20% para 30% e inclui também grupos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais beneficiam apenas a população negra, composta por pretos e pardos. A lei de cotas em vigor expira em 9 de junho.

Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, rejeitou quatro emendas apresentadas por senadores contrários à proposta, como Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), argumentando que as alterações prejudicariam a política de cotas raciais.

A única mudança aceita pelo relator foi uma alteração na redação para substituir a palavra “negro” por “preto e pardo”, atendendo a uma sugestão do senador Plínio Valério. Costa explicou que a legislação considera "negros" todas as pessoas que se declaram pretas ou pardas, de acordo com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A aceitação dessa definição é fundamental para o avanço da política de cotas raciais”, afirmou Costa ao aprovar a mudança.

Os senadores contrários ao projeto defenderam que as cotas deveriam se basear apenas em critérios socioeconômicos, argumentando que questões étnicas não deveriam ser consideradas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que todos são frutos da miscigenação e que a discussão deveria ser sobre renda, não raça.

Em resposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) enfatizou a necessidade de cotas raciais devido ao preconceito e discriminação enfrentados pela população negra. "A população negra sofre preconceitos que a população não negra não enfrenta", disse Contarato, apontando para a realidade de desigualdade racial no país.