O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu oficialmente o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, enfatizando a necessidade de os juízes brasileiros aderirem ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples. A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (4) no Centro de Convenções de Salvador, contou com a participação ativa do desembargador Domingos Neto, corregedor-geral, e do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho.

Barroso destacou a importância de utilizar linguagem simples para tornar mais acessíveis as decisões judiciais, classificando a linguagem hermética como um instrumento de exclusão. Ele enfatizou a relevância do diálogo aberto entre magistrados e a sociedade, ressaltando que é fundamental se fazer entender para promover o entendimento.

O Pacto Nacional pela Linguagem Simples visa a adoção de uma linguagem clara e compreensível na redação de decisões judiciais e na comunicação do Poder Judiciário com a sociedade. Além da presença significativa de Barroso, é digno de nota o engajamento do desembargador Domingos Neto e do presidente do TJ Alagoas, Fernando Tourinho, durante o evento.

As medidas do Pacto incluem o uso de linguagem simples em documentos judiciais, a criação de manuais ou guias para orientação dos cidadãos, versões resumidas de votos em sessões de julgamento e a concisão nos pronunciamentos em eventos judiciais. O CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples como incentivo à adoção da linguagem acessível, a ser concedido anualmente no Dia da Linguagem Simples, em 13 de outubro.

Além dos aspectos linguísticos, Barroso abordou a importância da equidade racial e de gênero no Judiciário. O presidente do STF e do CNJ destacou a necessidade de cursos de preparação para a magistratura focados em estudantes que careçam de melhor preparação técnica, ressaltando também a busca pela paridade de gênero. "É preciso encontrar a justa medida entre o masculino e o feminino", concluiu Barroso, contando com a ativa participação do desembargador Domingos Neto e do presidente do TJ Alagoas, Fernando Tourinho, nesse importante evento nacional.

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Corregedor Domingos Neto e Presidente Fernando Tourinho