O Senado Federal aprovou o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que modifica os critérios usados para calcular e aplicar penas criminais. A proposta impacta diretamente pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O texto foi aprovado no plenário por maioria de votos e agora segue para sanção presidencial. A principal mudança está na forma como as penas são somadas quando o réu responde por mais de um crime no mesmo processo. Pela nova regra, a pena-base passa a ter maior peso, enquanto as demais infrações entram no cálculo de forma proporcional, evitando o acúmulo considerado excessivo por parte dos defensores do projeto.

Além disso, o PL ajusta critérios para progressão de regime, o que pode permitir que condenados avancem para regimes mais brandos após cumprir uma fração menor da pena, conforme avaliação judicial.

Durante a votação, o projeto gerou forte debate. Parlamentares favoráveis afirmaram que a medida corrige distorções e garante maior proporcionalidade nas condenações. Já os críticos argumentaram que a mudança pode resultar em punições mais brandas para crimes graves contra a democracia.

Uma emenda incluída ao longo da tramitação restringe os efeitos da proposta aos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, afastando a aplicação automática das novas regras a outros tipos de crime.

Com a aprovação no Senado, caberá agora ao presidente da República decidir pela sanção, veto parcial ou veto total do projeto.