A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) emitiu um alerta à população sobre golpes que estão sendo aplicados por meio de leilões falsos. Os criminosos estão utilizando de forma indevida informações da Juceal e de profissionais registrados na autarquia, enganando licitantes e causando prejuízos financeiros.

De acordo com a Lei Federal nº 8.934/1994, que regulamenta o registro mercantil, a Junta Comercial é responsável pela concessão da matrícula para o exercício da profissão de leiloeiro, além de fiscalizar e disciplinar as atividades desses profissionais no estado. Nesse contexto, a Juceal destaca que, caso haja suspeita sobre a veracidade de um leilão, os interessados devem entrar em contato diretamente com a autarquia para realizar uma verificação imediata. As denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo canal e-Ouv Alagoas.

A Juceal orienta ainda que é importante prestar atenção em detalhes como domínios de sites não relacionados a órgãos governamentais ou aos próprios leiloeiros, bem como em pagamentos e cobranças realizadas por meio de redes sociais, como Instagram e WhatsApp.

Um dos casos denunciados envolveu uma página que operava de forma digital em Arapiraca, se passando por uma empresa credenciada pela Juceal e utilizando seu logotipo. A vítima, que havia arrematado três veículos no valor de R$ 62.340,00, foi enganada ao realizar o pagamento por meio de um boleto fraudulento. O boleto, inclusive, continha informações de um leiloeiro registrado, que negou qualquer envolvimento com o golpe.

Após a denúncia, uma equipe técnica da Juceal visitou o local e constatou que a empresa não existia fisicamente, apesar de possuir um registro no Ceará. A situação foi comunicada à Polícia Civil de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que tomaram as medidas cabíveis para apuração do caso na esfera criminal.

A Juceal, além de ser responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, também realiza o registro de profissionais auxiliares, como leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, e administra outras atividades mercantis no estado de Alagoas.