O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (23), decretos que concedem incentivos fiscais, locacionais e prazos especiais para recolhimento do ICMS a empresas já instaladas ou em fase de implantação no estado. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).

As medidas fazem parte da política estadual de fortalecimento do ambiente de negócios e visam estimular investimentos privados, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional sustentável, dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).

Entre as empresas beneficiadas com concessão ou prorrogação de incentivos fiscais estão Lages Exclusive Resort Ltda, GV4 Maragogi Hotéis Ltda, D Brandão Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Hotéis Ponta Verde Ltda, Pré-Moldados Empresarial Alagoas Ltda, Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e Quartzo Mineração Ltda. Além delas, receberam incentivos fiscais e locacionais a Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental Ltda e Corr Plastik Tech Nordeste Industrial Ltda.

Somados, os empreendimentos aprovados na 3ª Reunião Ordinária do Conedes representam R$ 709,49 milhões em investimentos privados, com expectativa de gerar 1.747 empregos diretos e 3.138 indiretos em diferentes regiões do estado.

Os incentivos incluem diferimento do ICMS na aquisição de bens para o ativo imobilizado, matéria-prima, energia elétrica e gás natural, além de concessão de crédito presumido do imposto, conforme a legislação estadual. Em alguns casos, os benefícios contemplam a prorrogação de incentivos previamente concedidos, garantindo segurança jurídica e continuidade dos investimentos.

Segundo a secretária Alice Beltrão, a concessão dos incentivos depende do cumprimento de exigências legais, fiscais, ambientais e operacionais. “As empresas beneficiadas devem manter regularidade tributária, atender às obrigações acessórias, cumprir as normas ambientais vigentes e garantir a execução dos projetos aprovados, sob pena de perda ou suspensão dos benefícios”, destacou.