Um jovem de 18 anos foi algemado pela guarda municipal e detido por policiais do 8º BPM após o chamado de sua própria mãe. Segundo ela, o indivíduo estava bastante agressivo destruindo objetos dentro de casa. Após resistir a prisão, o agressor foi conduzido para a Central de Flagrantes. O fato ocorreu por volta de 22h da noite de ontem (04) no Centro da cidade de Santa Luzia do Norte.

No mesmo dia, por volta das 13h na cidade de Teotônio Vilela, uma jovem de 22 anos relatou ter sido agredida e ameaçada pelo esposo também de 22 anos. O mesmo não se encontrava mais no local, mas foi localizado pela guarnição motorizada do 8º BPM, durante patrulhamento, na cidade de Santa Luzia do Norte e conduzido para a Central de Flagrantes da capital para os devidos procedimentos legais.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. É considerada violência patrimonial, nos termos da Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada. Isso significa que todos os casos terão de ser investigados e processados pelo Estado mesmo que a vítima não queira.

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Nesse caso, não precisa necessariamente deixar marcas aparentes no corpo. É qualquer conduta contra a integridade física e saúde corporal da mulher. Ex.: tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos, agressões com objetos cortantes e perfurantes, entre outros.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher