Luciano Barbosa, prefeito de Arapiraca, deve enfrentar mais um desafio em sua carreia politica: uma CPI que vai investigar seus atos no que se refere a contratação de empresas que fazem a coleta de lixo na maior cidade do Agreste alagoano.

De acordo com denúncia e vasta documentação obtida pela Câmara de Vereadores, há indícios de improbidade administrativa por causa do descumprimento da Lei de Licitação e o pagamento por indenização da empresa responsável pela coleta do lixo na cidade. Mesmo em situação de irregularidade, o suposto contrato em atividade teria sofrido um reajuste de 40% do valor inicial.

A suspeita de que algo está errado não é nova. "Desde março de 2021 o negócio já não “cheirava bem”, disse o presidente da Casa, vereador Zé Carlinhos.

O vereadores pediram acesso ao processo de contratação da empresa que opera na cidade. Nesse intervalo, diante das suspeitas, o Executivo também foi provocado, mas não se manifestou oficialmente.

“De modo que agora recebemos oficialmente uma denúncia bastante contundente sobre esse processo da coleta de lixo e resíduos sólidos. Então buscamos informações junto ao poder público. A prefeitura não tinha respondido ao parlamento. O Poder Executivo não havia feito os procedimentos como pede a Lei de Licitação”, explicou Zé.

De acordo com o apurado, a  prefeitura extrapolou o prazo para o pagamento da coleta de resíduos sólidos por indenização. Ou seja, pela prestação do serviço, em caráter especial. Conforme indicam os primeiros levantamentos. o que era para ser exceção acabou virando regra. 

“Foram observadas todas as exigências para que pudéssemos dar publicidade a essa CEI, para que a população tomasse conhecimento e os vereadores pudessem apresentar os requerimentos e ofícios que possam esclarecer os fatos que estão sendo investigados. Isso caso sejam verdadeiros ou falsos”, explicou o presidente.

Parte dos dados apurados até agora pela CEI tem como base as informações do próprio Portal da Transparência da prefeitura. É nele que consta o reajuste de 40% dos repasses para a empresa coletora de lixo. De 1º de janeiro a 13 de outubro de 2022, o município de Arapiraca repassou R$ 12,2 milhões ( R$ 14.195.362,48) à empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda pelo serviço de coleta de lixo realizado entre 1º de janeiro e 15 de setembro.